Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Ozório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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QUE O EXECUTIVO NÃO PROMOVA O DESCONTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ESTIVEREM DE ATESTADO MÉDICO E OU QUE ENVIE PROJETO AO LEGISLATIVO PARA ALTERAÇÃO DA NORMA SOBRE A MATÉRIA. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Pedido de Informação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Gomes Posanski
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE APRESENTE A RELAÇÃO E QUANTIDADE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA UNIDADE DE SAÚDE. E CÓPIA DA LISTA DO RENAME E REMUME, ESPECIFICANDO QUAIS ESTÃO EM FALTA. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias, abrir credito especial e dá outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2025 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei 1288/2023, de 03 de abril de 2023, que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho TUtelar, e dá outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2025 - Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade |