SAPL - Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 16/06/2020 - 20:00

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2020 Autores:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir certidão de regularização fundiária (CRF) de interesse social (REURB-s) da quadra nº 04 e quadra nº 28, do bairro quatro Pinheiros, neste Município e ainda a reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado e dá outras providências. Obs.: BAIXAR NAS COMISSÕES: CCJ CFO COS	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia

André Heidemanns Aguiar / MDB

Edson Luiz da Costa / PL

Jonas Pereira / MDB

Maria Salete Lourenço / Sem partido

Maurelias Aires / MDB

Rodney Pereira de Jesus / PSDB

Rubens Bernardo Schmidt / PP

Rubia Schmidt Ribeiro / PP

Viviane de Lourdes Werner / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2020 Turno: Segundo Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN	Institui o processo administrativo tributário, revoga os arts. 66, 67 e da lei municipal nº 060/93 e dá outras providencias. Obs.: EM SEGUNDA VOTAÇÃO.	Aprovada por Unanimidade Obs.: Aprovada por unanimidade em segunda votação
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN Número de Protocolo: 23	Estabelece o subsídio do Prefeito Municipal e Vice-prefeito e Secretários, de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024 observado o que dispõem os artigos. 29, V, 37, XI, 39, §4º da Constituição Federal, artigos 14, VIII, artigo 79 e artigo 93, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias. Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO	Aprovada por Unanimidade Obs.: Em primeira votação
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN Número de Protocolo: 24	Estabelece o subsídio do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024 em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "a", da Constituição Federal, artigos 14, VIII e 19, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.	Aprovada por Maioria Presente Obs.: Aprovado por 6 votos a favor e dois votos contrários em primeira votação.

Expedientes

Expediente: INFORMAR O EXPEDIENTE: - OFF/GAB/083/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI 09/2020
Ordem do Dia: INFORMAR A ORDEM DO DIA
Palavra Livre: DEIXAR A PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES E VEREADORAS