Matérias do Expediente (20ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso e doar terrenos públicos e unidades habitacionais construídas com recursos do Programa Casa Catarina, para famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 1 |
Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Gomes Posanski
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REALIZAÇÃO DE CONCERTO E MANUTENÇÃO DAS CERCAS DA SECRETARIA DE OBRAS. - |
Matéria lida |