1 - Indicação nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: Rubia Schmidt Ribeiro
Número de Protocolo: 26
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INDICAÇÃO 006/2020
Obs.: EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovada em votação única.
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Número de Protocolo: 23
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Estabelece o subsídio do Prefeito Municipal e Vice-prefeito e Secretários, de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024 observado o que dispõem os artigos. 29, V, 37, XI, 39, §4º da Constituição Federal, artigos 14, VIII, artigo 79 e artigo 93, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias.
Obs.: EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovada em segunda votação.
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Número de Protocolo: 24
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Estabelece o subsídio do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024 em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "a", da Constituição Federal, artigos 14, VIII e 19, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovada por Maioria Presente
Obs.: Aprovada por 6 votos favoráveis e 2 contrários em segunda votação.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2020
Turno: Primeiro
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir certidão de regularização fundiária (CRF) de interesse social (REURB-s) da quadra nº 04 e quadra nº 28, do bairro quatro Pinheiros, neste Município e ainda a reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação
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