Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Rubia Schmidt Ribeiro
Protocolo: 26
Turno: Único
Texto original
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INDICAÇÃO 006/2020 - - EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por Unanimidade Aprovada em votação única. |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Protocolo: 23
Turno: Segundo
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Estabelece o subsídio do Prefeito Municipal e Vice-prefeito e Secretários, de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024 observado o que dispõem os artigos. 29, V, 37, XI, 39, §4º da Constituição Federal, artigos 14, VIII, artigo 79 e artigo 93, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias. - - EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovada por Unanimidade Aprovada em segunda votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Protocolo: 24
Turno: Segundo
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Estabelece o subsídio do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024 em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "a", da Constituição Federal, artigos 14, VIII e 19, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. - - EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovada por Maioria Presente Aprovada por 6 votos favoráveis e 2 contrários em segunda votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir certidão de regularização fundiária (CRF) de interesse social (REURB-s) da quadra nº 04 e quadra nº 28, do bairro quatro Pinheiros, neste Município e ainda a reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade Aprovado em primeira votação |