Matérias do Expediente (33ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentárias. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentárias. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o valor máximo do aluguel social, instituído pela lei nº 1025/2014. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento do "Imposto Predial e Territorial Urbano" para o exercício financeiro de 2026. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Fixa o valor da unidade fiscal do municipio de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias - |
Matéria lida |