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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(13ª Extraordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p><span style="font-size: 14pt;">Declaro aberta a <strong>13ª (décima terceira)</strong> Sessão Extraordinária, cumprimentando os presentes e esclarecendo que a sessão foi convocada exclusivamente para tratar do seguinte objeto:</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;"><strong>Objeto:</strong> Deliberação sobre o Parecer da Comissão Processante constituída pelo Ato da Presidência nº 09/2025, referente à denúncia formulada e autuada sob o Processo nº 001/2025, tendo como denunciado o Vereador Rodrigo Gomes Posanski, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967.</span></p>
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Expediente
<p><span style="font-size: 14pt;">A Secretária da Mesa procede à leitura do Edital de Convocação e do Relatório e Parecer da Comissão Processante, para ciência dos vereadores e registro em ata.</span></p>
Ordem do Dia
Palavra Livre
PROTOCOLO PRESIDENTE
<p><strong><span style="font-size: 14pt;">1.ABERTURA</span></strong></p> <p><span style="font-size: 14pt;">Declaro aberta a 13ª (décima terceira) Sessão Extraordinária, cumprimentando os presentes e esclarecendo que a sessão foi convocada exclusivamente para tratar do seguinte objeto:</span></p> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt;"><strong>Objeto:</strong> Deliberação sobre o Parecer da Comissão Processante constituída pelo Ato da Presidência nº 09/2025, referente à denúncia formulada e autuada sob o Processo nº 001/2025, tendo como denunciado o Vereador Rodrigo Gomes Posanski, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967.</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">-----------------------------------------</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">(PRESIDENTE) </span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">Declaro impedidos de votar:</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;"> • os membros da Comissão Processante: Mariane Calomeno (Presidente da Comissão), Luiz Felipe Osório (Relator) e Cleiton de Lima Sozo (Membro), conforme o art. 5º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 201/67;</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;"> • o Vereador Suplente do Denunciado, por ser o autor da denúncia, aplicando-se o mesmo princípio da suspeição por interesse direto na causa, para resguardar a imparcialidade e a legalidade do julgamento.</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">-------------------------------</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;"><strong>2. EXPEDIENTE</strong></span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">A Secretária da Mesa procede à leitura do <em><strong>Edital de Convocação e do Relatório e Parecer da Comissão Processante</strong></em>, para ciência dos vereadores e registro em ata.</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">--------------------------------</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;"><strong>3. Defesa Oral do Denunciado</strong></span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">O Presidente concede a palavra ao vereador Rodrigo Gomes Posanski, para que apresente sua defesa oral, pelo tempo regimental, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa.</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">----------------------------------</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;"><strong>4. Manifestação da Comissão Processante</strong></span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">(PRESIDENTE)</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">Convido a Presidente da Comissão Processante, Vereadora Mariane Calomeno, a fazer uso da palavra, a fim de apresentar a conclusão do colegiado e esclarecer o conteúdo do Relatório e Parecer.</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">Concedo a palavra ao Relator, Vereador Luiz Felipe Osório, para expor os fundamentos do voto pelo arquivamento da denúncia, acompanhado pelo membro Cleiton de Lima Sozo.</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">-----------------------------------</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;"><strong>5. Discussão e Votação em Plenário</strong></span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">(PRESIDENTE) declaro aberta a fase de discussão do parecer, facultando a palavra aos vereadores não impedidos para se manifestarem.</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">(PRESIDENTE) Ninguém mais desejando discutir coloco o parecer em votação nominal, o Plenário decidirá pela maioria dos presentes se o processo deve prosseguir ou ser arquivado, conforme o art. 5º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 201/67.</span></p> <p> </p> <p><em><span style="font-size: 14pt;">A Secretária da Mesa realizará a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES aptos a votar, registrando o voto de cada um para constar em ata. ( Vera, Eder, Jonas, Junior)....... (presidente não vota, so em caso de empate).</span></em></p> <p><span style="font-size: 14pt;"><em>-----------------------------------</em></span></p> <p><span style="font-size: 14pt;"><strong>6. Proclamação do Resultado</strong></span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">Concluída a votação, o Presidente proclama o resultado, declarando:</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;"> • Se aprovado o parecer da Comissão Processante, o processo é arquivado definitivamente;</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;"> • Se rejeitado o parecer, o processo prossegue para a fase de instrução, com notificação do denunciado para apresentação de provas e testemunhas (art. 5º, incisos V e VI, do Decreto-Lei nº 201/67).</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">-----------------------------------</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;"><strong>7. Encerramento</strong></span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">Nada mais havendo, agradeço a presença dos vereadores e do público e declaro encerrada a Sessão Extraordinária.</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">--------------------------</span></p> <p> </p> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt;">Observações Importantes:</span></p> <p> </p> <p><span style="font-size: 14pt;">1-Vereador denunciado não vota;</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">2- Membros da Comissão Processante não votam;</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">3- Denunciante (mesmo suplente) não vota;</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">4- Votação nominal e registrada em ata;</span></p> <p><span style="font-size: 14pt;">5- Resultado anexado aos autos do processo.</span></p>
