Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Fixa o valor da unidade fiscal do municipio de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias - Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/11/2025 - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento do "Imposto Predial e Territorial Urbano" para o exercício financeiro de 2026. - Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/11/2025 - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o valor máximo do aluguel social, instituído pela lei nº 1025/2014. - Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/11/2025 - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentárias. - Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/11/2025 - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentárias. - Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/11/2025 - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a premiação do campeonato municipal de Futsal 2025, pelo município de Ponte Alta do Norte, e dá outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/11/2025 - Em Primeira votação
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Aprovada por Unanimidade |