Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Ratifica a 2ª alteração do contrato de Consorcio publico do Consorcio Inter federativo de Saúde da Região da Amures - CISAMURES. - Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/12/2025 - |
Aprovada por Unanimidade Em primeira votação |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SC), da Polícia Militar (PMSC) e da Polícia Civil (PCSC), para delegação de atividades de trânsito, e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/12/2025 - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em primeira votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), para a execução dos serviços de prevenção, combate a sinistros, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e outros de competência do Corpo de Bombeiros Militar, previstos no artigo 108 da constituição estadual, e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/12/2025 - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em primeira votação. |
| 4 |
Indicação nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Mariane Calomeno Machado da Rosa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ENVIE ESTE ANO O PROJETO DE LEI QUE TRATA DO AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES PARA O ANO DE 2026. - Indicação nº 47 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/12/2025 - Em votação única.
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Aprovada por Unanimidade Aprovado em votação única. |