Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes, residentes no município de Ponte Alta do Norte-SC. - Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2025 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga | 15/12/2025 - Em primeira votação.
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Aprovada por Maioria Presente Aprovado pela maioria presente. |
| 2 |
Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Gomes Posanski
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVISÃO DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS. - - Em votação única.
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Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica no Município de Ponte Alta do Norte. - - Em primeira votação.
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Aprovada por Maioria Presente |
| 4 |
APURAÇÃO DE SUPOSTA INFRAÇÃO POLITÍCO-ADMINISTRATIVA em face da vereadora MARIANE CALOMENO MACHADO DA ROSA. REQUERENTE MARLI DE FÁTIMA LOURENÇO INSCRITA NO CPF 802.727.209-25. - - |
Aprovada por Maioria Presente |