Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária de 2026 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a estudantes residentes no município de Ponte Alta do Norte-SC. - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/02/2026 - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre revisão geral anual dos níveis de vencimentos, salários e proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte. - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/02/2026 - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre reajuste dos níveis de vencimentos, salários e proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte. - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/02/2026 - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Gabinete Presidencia - GPRES
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/02/2026 - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Gabinete Presidencia - GPRES
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/02/2026 - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Gabinete Presidencia - GPRES
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/02/2026 - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO-CAMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE. - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/02/2026 - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |