1 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a estudantes residentes no município de Ponte Alta do Norte-SC.
Obs.: Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em segunda votação.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Dispõe sobre revisão geral anual dos níveis de vencimentos, salários e proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte.
Obs.: Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em segunda votação.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Dispõe sobre reajuste dos níveis de vencimentos, salários e proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte.
Obs.: Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em segunda votação.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Gabinete Presidencia - GPRES
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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em segunda votação.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Gabinete Presidencia - GPRES
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em segunda votação.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Gabinete Presidencia - GPRES
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em segunda votação.
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026
Turno: Primeiro
Autores:
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO-CAMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Obs.: Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em segunda votação.
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