Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(3ª Extraordinária de 2026 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE</p> <p> </p> <p>PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA</p> <p>Data: 09 de março de 2026 (segunda-feira)</p> <p>Horário: 20h00</p> <p>Local: Plenário da Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte</p> <p> </p> <p> </p> <p>ORDEM DOS TRABALHOS</p> <p> </p> <p>1. Abertura da Sessão</p> <p>O Presidente da Câmara, Nilton Luiz de Castro, declara aberta a Sessão Extraordinária, cumprimentando os presentes e esclarecendo que a sessão foi convocada exclusivamente para tratar do seguinte objeto:</p> <p> </p> <p>Objeto: Deliberação sobre o Parecer da Comissão Processante constituída pelo Ato da Presidência nº 01/2026, referente à denúncia formulada e autuada sob o Processo nº 001/2026, tendo como denunciada a Vereadora Mariane Calomeno Machado da Rosa, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967.</p> <p> </p> <p>O Presidente registra a presença dos vereadores e declara que os votos dos membros da comissão já estão computados no parecer e registrado em ata:</p> <p> • os membros da Comissão Processante: </p> <p>Eder Lang França (Presidente da Comissão) - arquivamento, Luiz Felipe Osório (Relator) - prosseguimento e Vera Lucia Vargas Fernandes (Membro) - arquivamento, conforme o art. 5º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 201/67;</p> <p> </p> <p>2. Leitura do Expediente</p> <p>O Secretário procede à leitura do Edital de Convocação e do Relatório e Parecer da Comissão Processante, para ciência dos vereadores e registro em ata.</p> <p> </p> <p>3. Defesa Oral da Denunciada</p> <p>O Presidente concede a palavra a vereadora Mariane Calomeno Machado da Rosa, para que apresente sua defesa oral, pelo tempo regimental, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa.</p> <p> </p> <p>Encerrada a manifestação da denunciada, o Presidente agradece e registra o uso da palavra.</p> <p> </p> <p>4. Manifestação da Comissão Processante</p> <p>O Presidente convida o Presidente da Comissão Processante, Vereador Eder Lang França, a fazer uso da palavra, a fim de apresentar a conclusão do colegiado e esclarecer o conteúdo do Relatório e Parecer.</p> <p> </p> <p>Em seguida, concede a palavra ao Relator, Vereador Luiz Felipe Osório, para expor os fundamentos do seu voto. </p> <p> </p> <p>5. Discussão e Votação em Plenário</p> <p>Encerradas as manifestações, o Presidente declara aberta a fase de discussão do parecer, facultando a palavra aos vereadores não impedidos para se manifestarem.</p> <p> </p> <p>Após as manifestações, o Presidente encerra a discussão e coloca o parecer em votação nominal, esclarecendo que o Plenário decidirá pela maioria dos presentes se o processo deve prosseguir ou ser arquivado, conforme o art. 5º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 201/67.</p> <p> </p> <p>A Secretária realiza a CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES aptos a votar, registrando o voto de cada um em ata. ( Wanderley, Cleiton, Jonas, Juninho) presidente não vota, so em caso de empate</p> <p> </p> <p>6. Proclamação do Resultado</p> <p>Concluída a votação, o Presidente proclama o resultado, declarando:</p> <p> • Se aprovado o parecer da Comissão Processante, o processo é arquivado definitivamente;</p> <p> • Se rejeitado o parecer, o processo prossegue para a fase de instrução, com notificação da denunciada para apresentação de provas e testemunhas (art. 5º, incisos V e VI, do Decreto-Lei nº 201/67).</p> <p> </p> <p>O resultado é registrado em ata e juntado aos autos do processo.</p> <p> </p> <p>7. Encerramento</p> <p>Nada mais havendo, o Presidente agradece a presença dos vereadores e do público e declara encerrada a Sessão Extraordinária, determinando a lavratura da ata, que será assinada por todos os presentes.</p> <p> </p> <p> </p> <p>Observações Importantes:</p> <p> </p> <p>1-Vereadora denunciada não vota;</p> <p>2- Membros da Comissão Processante não votam, pois o voto já esta em ata da comissão;</p> <p>3- Votação nominal e registrada em ata;</p> <p>4- Resultado anexado aos autos do proc</p>
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Expediente
Ordem do Dia
Palavra Livre
Protocolo Presidente
