Matérias do Expediente (29ª Ordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: André Heidemanns Aguiar
Protocolo: -
Turno: -
|
Institui o programa SEMANA DE AMPARO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS no município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias. - BAIXA NAS COMISSÓES:
- CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - ORDEM SOCIAL |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: André Heidemanns Aguiar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece dispositivos de proteção e amparo contra maus-tratos de animais, sanções e penalidades administrativas para aqueles que incorrerem na não observância dos termos da presente Lei no âmbito do município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias. - BAIXA NAS COMISSÕES:
- CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - ORDEM SOCIAL |
Não há resultado |