SAPL - Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 06/10/2020 - 20:00

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Lista de Presença na Sessão

André Heidemanns Aguiar / MDB

Edson Luiz da Costa / PL

Jonas Pereira / MDB

Maria Salete Lourenço / Sem partido

Maurelias Aires / MDB

Rodney Pereira de Jesus / PSDB

Rubens Bernardo Schmidt / PP

Rubia Schmidt Ribeiro / PP

Viviane de Lourdes Werner / PSDB

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2020 Autor: André Heidemanns Aguiar	Institui o programa SEMANA DE AMPARO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS no município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias. Obs.: BAIXA NAS COMISSÓES: - CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - ORDEM SOCIAL	Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2020 Autor: André Heidemanns Aguiar	Estabelece dispositivos de proteção e amparo contra maus-tratos de animais, sanções e penalidades administrativas para aqueles que incorrerem na não observância dos termos da presente Lei no âmbito do município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias. Obs.: BAIXA NAS COMISSÕES: - CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - ORDEM SOCIAL	Matéria não lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

André Heidemanns Aguiar / MDB

Edson Luiz da Costa / PL

Jonas Pereira / MDB

Maria Salete Lourenço / Sem partido

Maurelias Aires / MDB

Rodney Pereira de Jesus / PSDB

Rubens Bernardo Schmidt / PP

Rubia Schmidt Ribeiro / PP

Viviane de Lourdes Werner / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2020 Autor: Rodney Pereira de Jesus	Estabelece a proibição de reflorestamento em áreas declaradas de utilidade pública e ou interesse publico no município de Ponte Alta do Norte-SC e dá outras providencias. Obs.: Em primeira votação.	Aprovada por Unanimidade Obs.: Em primeira votação
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2020 Autor: Rodney Pereira de Jesus Número de Protocolo: 35	ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE REFLORESTAMENTO EM UM RAIO DE 500 METROS CONSIDERADO DA ÁREA URBANA LIMÍTROFE NO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE-SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Obs.: Em primeira votação.	Aprovada por Unanimidade Obs.: Em primeira votação.
3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2020 Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN Número de Protocolo: 33	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Obs.: Em primeira votação.	Aprovada por Unanimidade Obs.: Em primeira votação.