Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Rodney Pereira de Jesus
Protocolo: -
Turno: -
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Estabelece a proibição de reflorestamento em áreas declaradas de utilidade pública e ou interesse publico no município de Ponte Alta do Norte-SC e dá outras providencias. - - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Rodney Pereira de Jesus
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE REFLORESTAMENTO EM UM RAIO DE 500 METROS CONSIDERADO DA ÁREA URBANA LIMÍTROFE NO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE-SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |