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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (7ª Extraordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 06/10/2020 - 21:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Ordem do Dia
André Heidemanns Aguiar / MDB
Edson Luiz da Costa / PL
Jonas Pereira / MDB
Maria Salete Lourenço / Sem partido
Maurelias Aires / MDB
Rodney Pereira de Jesus / PSDB
Rubens Bernardo Schmidt / PP
Rubia Schmidt Ribeiro / PP
Viviane de Lourdes Werner / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2020
Autor: Rodney Pereira de Jesus
Estabelece a proibição de reflorestamento em áreas declaradas de utilidade pública e ou interesse publico no município de Ponte Alta do Norte-SC e dá outras providencias.


Obs.: Em segunda votação. 		Aprovada por Unanimidade

Obs.: Em segunda votação.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2020
Autor: Rodney Pereira de Jesus
Número de Protocolo: 35
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE REFLORESTAMENTO EM UM RAIO DE 500 METROS CONSIDERADO DA ÁREA URBANA LIMÍTROFE NO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE-SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Obs.: Em segunda votação. 		Aprovada por Unanimidade

Obs.: Em segunda votação.