1 - Indicação nº 12 de 2020
Turno: Único
Autor: André Heidemanns Aguiar
Número de Protocolo: 38
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INDICAÇÃO 012/2020
Obs.: EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por Maioria Presente
Obs.: Aprovado em votação única.
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2 - Indicação nº 13 de 2020
Turno: Único
Autor: André Heidemanns Aguiar
Número de Protocolo: 39
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INDICAÇÃO 013/2020
Obs.: EM VOTAÇÃO ÚNICA
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Aprovada em votação única.
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3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Altera dispositivos da Lei Complementar 006/2001, e dá outras providencias.
Obs.: EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Maioria Presente
Obs.: Aprovado em segunda votação.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2020
Autor: André Heidemanns Aguiar
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Estabelece dispositivos de proteção e amparo contra maus-tratos de animais, sanções e penalidades administrativas para aqueles que incorrerem na não observância dos termos da presente Lei no âmbito do município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.
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Aprovada por Maioria Presente
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2020
Autor: André Heidemanns Aguiar
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Institui o programa SEMANA DE AMPARO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS no município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.
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Aprovada por Maioria Presente
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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