Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: André Heidemanns Aguiar
Protocolo: 38
Turno: Único
Texto original
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INDICAÇÃO 012/2020 - - EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por Maioria Presente Aprovado em votação única. |
| 2 |
Indicação nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: André Heidemanns Aguiar
Protocolo: 39
Turno: Único
Texto original
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INDICAÇÃO 013/2020 - - EM VOTAÇÃO ÚNICA
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Aprovada por Unanimidade Aprovada em votação única. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar 006/2001, e dá outras providencias. - - EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Maioria Presente Aprovado em segunda votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: André Heidemanns Aguiar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece dispositivos de proteção e amparo contra maus-tratos de animais, sanções e penalidades administrativas para aqueles que incorrerem na não observância dos termos da presente Lei no âmbito do município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias. - - |
Aprovada por Maioria Presente Aprovado em primeira votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: André Heidemanns Aguiar
Protocolo: -
Turno: -
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Institui o programa SEMANA DE AMPARO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS no município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias. - - |
Aprovada por Maioria Presente Aprovado em primeira votação. |