Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária. de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a conservação e edificação do calçamento do passeio público (calçadas) do município de Ponte Alta do Norte - SC, Estabelece penalidades para o seu descumprimento, institui subsídio para a edificação de passeios públicos aos munícipes de baixa renda e dá outras providencias. - - Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade Aprovado em Segunda Votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para exercício financeiro de 2021, e dá outras providencias. - - Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade Aprovado em Primeira Votação. |
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Fixa o valor da unidade fiscal do municipio de Ponte Alta do Norte, para exercício de 2021, e dá outras providencias. - - Em primeira votação
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Aprovada por Unanimidade Aprovado em Primeira votação. |