Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária de 2021 da 15ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação técnica entre o município de Ponte Alta do Norte e o Estado de Santa Catarina, por meio do IGP - Instituto Geral das Perícias, e dá outras providencias. - - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade Aprovado em Primeira votação |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o ingresso do município de Ponte Alta do Norte no Consórcio Público denominado de Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), ratificando o protocolo de intenções que o criou e dando outras providencias. - - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade Aprovado em Primeira votação |
| 3 |
Indicação nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Michel Moreira da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação 022/2021. - - EM VOTAÇÃO UNICA.
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Aprovada por Maioria Presente Aprovado em Primeira votação |