Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária de 2019 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de lei complementar 004/2019 - Institui o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, fixa diretrizes, vagas, nomenclaturas, atribuições e remunerações e dá outras providencias. - - EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Maioria Presente |
| 2 |
Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Plenário - PLENARIO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por Maioria Presente |