1 - Requerimento nº 4 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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OFF/GAB/128/2021 - SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 19/2021
Obs.: EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Número de Protocolo: 23
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação, com ICASA - Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária, e dá outras providencias.
Obs.: EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ponte Alta do Norte, para os exercícios de 2022/2025 e dá outras providencias.
Obs.: EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Unanimidade
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