1 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do município de Ponte Alta do Norte-SC e dá outras providencias.
Obs.: Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em segunda votação.
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2 - Indicação nº 46 de 2021
Turno: Único
Autor: Nelci de Oliveira Alves
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Construção de uma lombada na Rua Delfino Marcelo, Bairro Bela Vista.
Obs.: Em votação única.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em votação única.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DENTRO DA MESMA ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Em primeira votação
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em primeira votação.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DENTRO DA MESMA ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Em primeira votação
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em primeira votação
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DENTRO DA MESMA ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Em primeira votação
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Em primeira votação.
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