Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2020 em 15ª Ordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (15ª Ordinária de 2020 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir certidão de regularização fundiária (CRF) de interesse social (REURB-s) da quadra nº 04 e quadra nº 28, do bairro quatro Pinheiros, neste Município e ainda a reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
BAIXAR NAS COMISSÕES:
CCJ
CFO
COS
CCJ
CFO
COS