Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 44 de 2025 em 32ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (32ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 44 de 2025
SUGERE ESTUDO PARA REGULAMENTAR O USO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, SOB SUPERVISÃO DE ENFERMEIRO, NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE RECEITAS SIMPLES OU BÁSICOS, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E PERMITIDAS PELA LEGISLAÇÃO, SEM CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS OU AUMENTO DE DESPESAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação