Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade Aprovado por unanimidade em primeira votação. |
| 2 |
PINTURA DE MEIO FIO DA RUA JORGE MARTINS BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. - - |
Aprovada por Unanimidade Aprovado em votação única. |
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| 3 |
Indicação nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Gomes Posanski
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUGERE ESTUDO PARA REGULAMENTAR O USO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, SOB SUPERVISÃO DE ENFERMEIRO, NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE RECEITAS SIMPLES OU BÁSICOS, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E PERMITIDAS PELA LEGISLAÇÃO, SEM CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS OU AUMENTO DE DESPESAS. - - |
Aprovada por Unanimidade Aprovada em votação única. |
| 4 |
Solicita regime de Caráter de Urgência referente aos Projetos de Lei 035/2025, 036/2025 e 037/2025. - - Em votação única
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Aprovada por Unanimidade |