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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Executivo

Ano

2019

Número

4

Data de Apresentação

19/11/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de lei complementar 004/2019 - Institui o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, fixa diretrizes, vagas, nomenclaturas, atribuições e remunerações e dá outras providencias.

    Indexação

    Observação

    Baixa nas comissões:
    CCJ
    CFO
    COS
    Data Votação: 10 de Dezembro de 2019
    OpenAPI