1 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Cria o Programa de Habitação de interesse social e dá outras providencias.
Obs.: Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
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Dispõe sobre a remoção, deposito e guarda de veículos automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de transito nas vias publicas do município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.
Obs.: Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2022
Turno: Primeiro
Autores:
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Autoriza a firmar o termo de permissão de uso entre o grupo de escoteiros Butiá da Serra, e o Município de Ponte Alta do Norte
Obs.: Em segunda votação.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Edson Luiz da Costa, Luiz Felipe Ozório
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DO GUPO DE ESCOTEIROS – BUTIÁ DA SERRA DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE "WALDECI LINS JARDUZIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Em segunda votação.
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Reprovada por Maioria Presente
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2022
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Moção nº 1 de 2022
Turno: Único
Autores: Luiz Felipe Ozório, Douglas Maron, Edson Luiz da Costa, Jonas Pereira, Maurelias Aires, Michel Moreira da Silva, Nelci de Oliveira Alves, Nilton Luiz de Castro, Rubia Schmidt Ribeiro
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Moção de Aplauso 001/2022 - Soldado Alexandre
Obs.: Em votação única.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Indicação nº 9 de 2022
Autores: Michel Moreira da Silva, Jonas Pereira, Maurelias Aires, Nilton Luiz de Castro
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Pagamento do novo piso salarial nacional, aos professores do magistério público da educação básica do município.
Obs.: EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por Unanimidade
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