Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Michel Moreira da Silva
Protocolo: 14
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI 750/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovada por Maioria Presente Em primeira votação |
| 2 |
Moção de Aplauso referente aos atletas do jiu-jitsu que estiveram participando dos campeonatos de 2022 e 2023 - - EM VOTAÇÃO ÚNICA
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Reprovada por Maioria Presente Em votação única. |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 035/2010, e da outras providencias. - - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Reprovada por Maioria Presente Em primeira votação |