Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária de 2023 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE CURITIBANOS, CUJO OBJETO É O REPASSE DE VALO RPARA CONSTRUÇÃO DE PONTE ENTRE A DIVISA DOS DOIS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovada por Unanimidade Em primeira votação |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovada por Unanimidade Em primeira votação |