Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO AO PROJETO DE LEI 006/2025 - Veto nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2025 - Em votação única.
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Aprovada por Maioria Presente |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias, abrir credito especial e dá outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2025 - Em segunda votação
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Aprovada por Maioria Presente |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei 1288/2023, de 03 de abril de 2023, que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho TUtelar, e dá outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2025 - Em segunda votação.
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Aprovada por Maioria Presente |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consorcio público da agencia reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2025 - Em primeira votação.
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Aprovada por Maioria Presente Em primeira votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 531/2004. - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2025 - Em primeira votação.
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Aprovada por Maioria Presente Em primeira votação |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 562/2004. - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2025 - Em primeira votação.
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Aprovada por Maioria Presente Em primeira votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 563/2004. - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2025 - Em primeira votação.
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Aprovada por Maioria Presente Em primeira votação. |
| 8 |
Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 1246/2022, que cria o programa municipal de habitação de interesse social e dá outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2025 - Em primeira votação.
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Aprovada por Maioria Presente Em primeira votação. |
| 9 |
Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Mariane Calomeno Machado da Rosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO COM HASTES PARA MANTER DISTANTE DO CHÃO E FECHADAS COM TAMPAS, EVITANDO ASSIM QUE ANIMAIS TENHAM CONTATO E ESPALHEM TAIS RESÍDUOS ATÉ A PRÓXIMA COLETA. - - Em votação única
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Aprovada por Maioria Presente Em votação única. |
| 10 |
Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Gomes Posanski
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTALAÇÃO DE LIXEIRA COMUNITÁRIA NA RUA ELÍDIO PEREIRA. - - Em votação única
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Aprovada por Maioria Presente Em votação única. |
| 11 |
Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Gomes Posanski
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA ELÍDIO PEREIRA, BAIRRO RONDINHA. - - Em votação única
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Aprovada por Maioria Presente Em votação única. |