Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Orgânica municipal. - Emenda Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2025 - Em primeira votação.
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Aprovada por Unanimidade Em primeira votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consorcio público da agencia reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2025 - Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 531/2004. - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2025 - Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 562/2004. - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2025 - Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 563/2004. - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2025 - Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 1246/2022, que cria o programa municipal de habitação de interesse social e dá outras providencias. - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2025 - Em segunda votação
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Aprovada por Unanimidade Em segunda votação. |