Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Fixa o valor da unidade fiscal do municipio de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre o pagamento do "Imposto Predial e Territorial Urbano" para o exercício financeiro de 2026. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera o valor máximo do aluguel social, instituído pela lei nº 1025/2014. - - |
Aprovada por Maioria Presente |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentárias. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentárias. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 6 |
Pedido de Informação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Gomes Posanski
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIA N. 01/2025. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 7 |
Pedido de Informação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Gomes Posanski
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
SOLICITAÇÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS EM LICITAÇÕES. - - |
Aprovada por Unanimidade |