Matérias do Expediente (36ª Ordinária de 2019 da 14ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei complementar 004/2019 - Institui o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, fixa diretrizes, vagas, nomenclaturas, atribuições e remunerações e dá outras providencias. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 018/2019 - altera a lei nº 503/2003, que dispõe sobre os programas municipais de habitação e sanitário do município de Ponte Alta do Norte e dá criação de um fundo de habitação e dá outras providencias. - Baixa nas comissões:
CCJ CFO CPD COS |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 019/2019 - Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providencias. - Baixa nas Comissões:
CCJ CFO |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 020/2019 - Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias. - Baixa nas Comissões:
CCJ CFO |
Não há resultado |
| 5 |
Indicação nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Edson Luiz da Costa
Protocolo: 46
Turno: Único
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Indicação 46/2019 - |
Não há resultado |
| 6 |
Pedido de Informação nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Edson Luiz da Costa
Protocolo: 47
Turno: Único
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Pedido de Informação 17/2019 - |
Não há resultado |