Resumo (3ª Ordinária de 2026 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/02/2026 - 20:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Nilton Luiz de Castro / MDB
Vice-Presidente: Vera Lucia Vargas Fernandes / MDB
Primeiro-Secretário: Mariane Calomeno Machado da Rosa / PP
Segundo-Secretário: Junior Cesar dos Santos / PP



Lista de Presença na Sessão
Cleiton de Lima Sozo / PSDB
Eder Lang França / PSDB
Jonas Pereira / MDB
Junior Cesar dos Santos / PP
Luiz Felipe Ozório / PL
Mariane Calomeno Machado da Rosa / PP
Nilton Luiz de Castro / MDB
Vera Lucia Vargas Fernandes / MDB
Wanderlei Gonçalves / PL






Correspondências
OFGAB Nº 010/2026 - Oficio Gabinete Prefeito
Data: 23/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: OFF/GAB/010/2026 - Encaminha projeto de lei 04/2025 e solicita regime de urgência referente a matéria.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Solicita regime de urgencia referente ao Projeto de Lei 4/2026.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E ESTABELECE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cleiton de Lima Sozo / PSDB
Eder Lang França / PSDB
Jonas Pereira / MDB
Junior Cesar dos Santos / PP
Luiz Felipe Ozório / PL
Mariane Calomeno Machado da Rosa / PP
Nilton Luiz de Castro / MDB
Vera Lucia Vargas Fernandes / MDB
Wanderlei Gonçalves / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Solicita regime de urgencia referente ao Projeto de Lei 4/2026.


Obs.: Em votação única.
Aprovada por Unanimidade
2 - Veto nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Número de Protocolo: 1
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n. 049/2025
Aprovada por Maioria Presente
3 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a estudantes residentes no município de Ponte Alta do Norte-SC.
Aprovada por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Dispõe sobre revisão geral anual dos níveis de vencimentos, salários e proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte.
Aprovada por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Dispõe sobre reajuste dos níveis de vencimentos, salários e proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte.
Aprovada por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Gabinete Presidencia - GPRES
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Aprovada por Unanimidade
7 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Gabinete Presidencia - GPRES
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Aprovada por Unanimidade
8 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Gabinete Presidencia - GPRES
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Aprovada por Unanimidade
9 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026
Turno: Primeiro
Autores:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO-CAMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Aprovada por Unanimidade
10 - Emenda Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Proposta Substitutiva de Emenda a Lei Organica Municipal 03/2025 - Altera dispositivos da Lei Organica.


Obs.: Em primeira votação.
Aprovada por Unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Luiz Felipe Ozório / PL

2 - Mariane Calomeno Machado da Rosa / PP

3 - Cleiton de Lima Sozo / PSDB

4 - Eder Lang França / PSDB




Expedientes
PROTOCOLO PRESIDENTE:

ABERTURA 

SENHORES VEREADORES E VEREADORAS, DISTINTO PÚBLICO (QUANDO HOUVER), HAVENDO QUORUM, INVOCO A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARO ABERTA A 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA.

 

LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR

- SOLICITO A SECRETÁRIA PARA QUE PROMOVA A LEITURA DA ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA 2026

- FAZ-SE A LEITURA DA ATA

- ESTA EM DISCUSSÃO A ATA QUE ACABA DE SER LIDA (PAUSA)

- NINGUÉM DESEJANDO DISCUTI-LA....

- COLOCO-A EM VOTAÇÃO

- OS QUE CONCORDAM COM A ATA LIDA, PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE NÃO CONCORDAM SE MANIFESTEM.

- ESTA APROVADA POR______(UNANIMIDADE)_________

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PASSAREMOS PARA O EXPEDIENTE:

SOLICITO A SECRETÁRIA PARA QUE FAÇA A LEITURA DO EXPEDIENTE: 

Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 BAIXA NAS COMISSÕES: 
 
CJ - Constituição e Justiça
CFO - Finanças e Orçamento
COS - Ordem Social

(Era o que constava no expediente)

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PASSAREMOS PARA ORDEM DO DIA:

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE INFORME AS MATÉRIAS CONSTANTE NA ORDEM DO DIA:

 

REQUERIMENTO 1/2026

  • COLOCO EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO
  • NINGUÉM MAIS DESEJANDO DISCUTIR COLOCO O MESMO PARA VOTAÇÃO.
  • OS QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE NÃO CONCORDAM SE MANIFESTEM.
  • ESTA APROVADO POR (UNANIMIDADE) EM VOTAÇÃO ÚNICA.

VETO 01/2026

  • ESTA EM DISCUSSÃO O VETO 1/2026.
  • NINGUÉM MAIS DESEJANDO DISCUTIR COLOCO O MESMO PARA VOTAÇÃO.
  • OS QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE NÃO CONCORDAM SE MANIFESTEM.
  • ESTA APROVADO POR (UNANIMIDADE) EM VOTAÇÃO ÚNICA.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 3/2026

  • SOLICITO OS PARECERES DAS COMISSÕES:
    • CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • FINANÇAS E ORÇAMENTO
    • ORDEM SOCIAL
  • ESTA EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI 3/2026
  • NINGUÉM MAIS DESEJANDO DISCUTIR COLOCO O MESMO PARA VOTAÇÃO.
  • OS QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE NÃO CONCORDAM SE MANIFESTEM.
  • ESTA APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 1/2026

  • SOLICITO OS PARECERES DAS COMISSÕES:
    • CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • FINANÇAS E ORÇAMENTO
  • ESTA EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI 1/2026
  • NINGUÉM MAIS DESEJANDO DISCUTIR COLOCO O MESMO PARA VOTAÇÃO.
  • OS QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE NÃO CONCORDAM SE MANIFESTEM.
  • ESTA APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2/2026

  • SOLICITO OS PARECERES DAS COMISSÕES:
    • CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • FINANÇAS E ORÇAMENTO
  • ESTA EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI 2/2026
  • NINGUÉM MAIS DESEJANDO DISCUTIR COLOCO O MESMO PARA VOTAÇÃO.
  • OS QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE NÃO CONCORDAM SE MANIFESTEM.
  • ESTA APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 1/2026

  • SOLICITO OS PARECERES DAS COMISSÕES:
    • CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • FINANÇAS E ORÇAMENTO
  • ESTA EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 1/2026
  • NINGUÉM MAIS DESEJANDO DISCUTIR COLOCO O MESMO PARA VOTAÇÃO.
  • OS QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE NÃO CONCORDAM SE MANIFESTEM.
  • ESTA APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2/2026

  • SOLICITO OS PARECERES DAS COMISSÕES:
  • CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • FINANÇAS E ORÇAMENTO
  • ESTA EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2/2026
  • NINGUÉM MAIS DESEJANDO DISCUTIR COLOCO O MESMO PARA VOTAÇÃO.
  • OS QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE NÃO CONCORDAM SE MANIFESTEM.
    ESTA APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 3/2026

  • SOLICITO OS PARECERES DAS COMISSÕES:
    • CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • FINANÇAS E ORÇAMENTO
  • ESTA EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 3/2026
  • NINGUÉM MAIS DESEJANDO DISCUTIR COLOCO O MESMO PARA VOTAÇÃO.
  • OS QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE NÃO CONCORDAM SE MANIFESTEM.
  • ESTA APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 4/2026

  • SOLICITO OS PARECERES DAS COMISSÕES:
    • CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • FINANÇAS E ORÇAMENTO
  • ESTA EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 4/2026.
    • DIANTE DA SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO COLOCO A MESMA EM DISCUSSÃO.
    • NINGUÉM DESEJANDO DICUTIR COLOCO A SOLICITAÇÃO EM VOTAÇÃO.
    • OS QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE NÃO CONCORDAM SE MANIFESTEM
    • ESTA APROVADA A SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO DOS PROJETOS.
  • CONTINUA EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 4/2026
  • NINGUÉM MAIS DESEJANDO DISCUTIR COLOCO O MESMO PARA VOTAÇÃO.
  • OS QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE NÃO CONCORDAM SE MANIFESTEM.
  • ESTA APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA 03/2025

  • SOLICITO OS PARECERES DA COMISSÃO:
    •  CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • FINANÇAS E ORÇAMENTO
    • ORDEM SOCIAL
  • ESTA EM DISCUSSÃO O PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA.
    • DIANTE DAS EMENDAS APRESENTADAS COLOCO AS MESMAS EM DISCUSSÃO.
    • NINGUÉM DESEJANDO DICUTIR COLOCO AS EMENDAS EM VOTAÇÃO.
    • OS QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE NÃO CONCORDAM SE MANIFESTEM
    • ESTA APROVADA AS EMENDAS AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA.
  • CONTINUA EM DISCUSSÃO O PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA
  • NINGUÉM MAIS DESEJANDO DISCUTIR COLOCO O MESMO PARA VOTAÇÃO.
  • OS QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE NÃO CONCORDAM SE MANIFESTEM.
  • ESTA APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

 (ERA O QUE CONSTAVA NA ORDEM DO DIA)

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PALAVRA LIVRE:

PRESIDENTE - Deixo a palavra livre:

Por ordem de inscrição aos vereadores e vereadoras,

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1 - Luiz Felipe Ozório / PL
 
 

2 - Mariane Calomeno Machado da Rosa / PP
 
 

3 - Cleiton de Lima Sozo / PSDB
 
 

4 - Eder Lang França / PSDB

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NINGUÉM MAIS INSCRITO PARA USAR A PALAVRA AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E CONVIDO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINARIA A SE REALIZAR NO DIA DE HOJE NO HORÁRIO EXTRAREGIMENTAL. E DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.