Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
02/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Setembro de 2022
Documento: OFGAB Nº 087/2022 - Oficio Gabinete Prefeito
OFF/GAB/087/2022 Encaminha os Projetos de lei 020/2022, 021/2022, 022/2022, 023/2022 e Complementar 005/2022
Documento: OFGAB Nº 087/2022 - Oficio Gabinete Prefeito
OFF/GAB/087/2022 Encaminha os Projetos de lei 020/2022, 021/2022, 022/2022, 023/2022 e Complementar 005/2022