Matérias do Expediente (1ª Ordinária de 2025 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consorcio público da agencia reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providencias. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 531/2004. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
|
Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 562/2004. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 563/2004. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 688/2006. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes no ano letivo de 2025. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei nº 1246/2022, que cria o programa municipal de habitação de interesse social e dá outras providencias. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o município de Ponte Alta do Norte a distribuir medicamentos de uso contínuo e necessários para tratamento de saúde do cidadão, e que não são contemplados na relação nacional de medicamentos essenciais (RENAME) no âmbito do SUS. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 025/2007 e dá outras providencias. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte. - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de ponte alta do norte dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte e do Plano de Carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providencias. - |
Não há resultado |
| 12 |
Emenda Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Orgânica municipal. - |
Não há resultado |