Matérias do Expediente (5ª Ordinária de 2026 da 17ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

QUE O PODER EXECUTIVO NA MEDIDA DO POSSÍVEL REALIZE A MANUTENÇÃO E O CONCERTO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CENTRO DE EVENTOS PAULO BORELLA.

MOÇÃO DE APELO PARA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AFIM DE QUE SEJA REJEITADO O VETO AO PROJETO DE LEI N. 0160/2026 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE NO MÍNIMO 30% DAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS REALIZADAS PELO GOVERNO DO ESTADO FOSSEM PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR.