Matérias do Expediente (6ª Ordinária. de 2024 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Pedido de Informação nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Rubia Schmidt Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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fiscalização dos ambulantes que comercializam no municipio, qual valor das taxas cobradas do serviço, valor da multa aplicada pela infração e quantas multas foram aplicadas neste ano de 2024 - |
Matéria lida |
| 2 |
Requerimento nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
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OFF/GAB/019/2024 - SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024 - |
Matéria lida |
| 3 |
Requerimento nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
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OFF/GAB/017/2024 - SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providencias. - Baixa nas comissões:
-CCj -CFO -CPDM |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n 035/2010, e dá outras providencias. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 2º da Lei 1131/2018, fixando novo valor para as diárias do poder legislativo e dá outras providencias. - Baixa nas COmissões:
-CCJ -CFO |
Matéria lida |