Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária. de 2024 da 16ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por Unanimidade Em votação única. |
| 2 |
Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ponte Alta do Norte e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade Em votação única. |
| 3 |
Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ponte Alta do Norte – SC, o disposto no § 2º, do art. 95, da lei 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento. - - |
Aprovada por Unanimidade Em votação única. |
| 4 |
Pedido de Informação nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Rubia Schmidt Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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fiscalização dos ambulantes que comercializam no municipio, qual valor das taxas cobradas do serviço, valor da multa aplicada pela infração e quantas multas foram aplicadas neste ano de 2024 - - |
Aprovada por Unanimidade Em votação única. |
| 5 |
Requerimento nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
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OFF/GAB/019/2024 - SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024 - - |
Aprovada por Unanimidade Em votação única. |
| 6 |
Requerimento nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Protocolo: -
Turno: -
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OFF/GAB/017/2024 - SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024 - - |
Aprovada por Unanimidade Em votação única. |