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Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentárias e das outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias, abrir crédito especial e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar doações orçamentarias, abrir credito especial e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo acrescer dispositivos no plano de cargos e salários do consórcio intermunicipal do contestado - coinco e da outras providencias.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera o art. 2º da Lei 1131/2018, fixando novo valor para as diárias do poder legislativo e dá outras providencias.

Estabelece o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários, de 1o. de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 observado o que dispõem os artigos. 29, V, 37, XI, 39, § 4º, da Constituição Federal, artigos 14, VIII, artigo 79 e artigo 93, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências

Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo de 1o. de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "d", da Constituição Federal, artigos 14, II e 19, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências

pautas e notas de combustiveis do veiculo QQ placa QJE0492 dos mes de novembro dezembro e janeiro

fiscalização dos ambulantes que comercializam no municipio, qual valor das taxas cobradas do serviço, valor da multa aplicada pela infração e quantas multas foram aplicadas neste ano de 2024

justifica-se o pedido de esclarecimentos de contratos e prestações de serviços , que sejam informados se tem terceiras pessoas prestando o serviço e documentos relativos as referidas contratações , se existentes

justifica-se o pedido que sejam apresentados RELAÇÃO DOS PRODUTORES BENEFICIÁDOS QUEM FAZ O FRETE DO PRODUTOR? QUAL A FORMA DE PAGAMENTO DOS FRETES; SEJA APRESENTADO O RELATÓRIOS DOS PEGAMENTOS DE FRETE, SE REALIZADO PELA PREFEITURA; DATA, HORÁRIO, NOME DO MOTORISTA E CAMINHAO QUE REALIZOU O FRETE

Pedido de Informação 5/2024 - solicita copia do processo de aquisição de imóvel rural.

Pedido de Informação 6/2024 - Construção de muro na Escola Nucleo Municipal José de Anchieta

GASTOS COM DECORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE NOS ANOS DE 2021, 2022 E 2023

Referente a situação do Programa Biblioteca Itinerante, utilizando um veículo Ônibus Placa LYR 9756 do Patrimônio Municipal

REFERENTE AOS GASTOS COM O ESPORTE DOS ANOS DE 2023 E 2024.

REFERENTE AO PROGRAMA HABITACIONAL NO PERÍODO DE 2021 A 2023

JUSTIFICA-SE O PEDIDO REFERENTE AO DEBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAIS DE R$140.000.00 COM O LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS SANTA CLARA

REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA EMPRESA NEVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ANO DE 2024

APRESENTE INFORMAÇÕES NO QUE SE REFERE A(S) FUNÇÃO(ÕES) EXERCIDA PELO MÉDICO VALMOR NO ANO DE 2020 À 2024: • SE RECEBEU HORAS EXTRAS • APRESENTE RELATÓRIO DE HORAS EXTRAS

Justifica-se o pedido, pois o veiculo foi para manutenção na cidade de Curitibanos para a troca do kit embreagem e voltou em um guincho sem a caixa de cambio. O veiculo encontra-se a mais de um ano parado.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ponte Alta do Norte e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ponte Alta do Norte – SC, o disposto no § 2º, do art. 95, da lei 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.

OFF/GAB/019/2024 - SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024

OFF/GAB/017/2024 - SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024

Solicita regime de urgencia referente ao Projeto de Lei Executivo 005/2024.

SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE PROJETO DE LEI 6/2024

SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 7/2024

OFF/GAB/136/2024 - SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 028/2024

OFF/GAB/138/2024 SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI EXECUTIVO 29/2024 E 30/2024

Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providencias.

Altera a Lei Complementar n 035/2010, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao caput da lei complementar 072/2020 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, que sejam pais ou responsáveis por criança portadora da síndrome do espectro autista, na forma de que especifica.

Inclui o § 7º ao art. 5º da Lei Complementar 65/2018 e dá outras providências.