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Autoriza a firmar o termo de permissão de uso entre o grupo de escoteiros Butiá da Serra, e o Município de Ponte Alta do Norte

Altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado de Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 1205/2021 e dá outras providencias.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), e dá outras providencias.

ALTERA O ART. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL N 1206/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CIEE-CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias, abrir credito especial e dá outras providencias.

Altera valor máximo do aluguel social, instituído pela lei 1025/2014 e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 509/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DAS QUADRA P-23 E QUADRA P-21, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE PARA O EXERCICIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA DE TERRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL 562/2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RATIFICA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CIS-AMURES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DA LEI 1222/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Município de Ponte Alta do Norte a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS MODALIDADES FAMILIAR E INSTITUCIONAL, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebraram, os municípios de Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte e São Cristóvão do Sul e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES NO ANO LETIVO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO RONDINHA DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE "PRAÇA MARCOS MARGHOTTI" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA SOCIETY DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE "QUADRA JUAREZ ELIAS MOREIRA - PELÉZINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DO GUPO DE ESCOTEIROS – BUTIÁ DA SERRA DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE "WALDECI LINS JARDUZIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DE AÇÃO DE GRAÇAS" NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE "WALDECI LINS JARDUZIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE "VÓ MARGARIDA WALTER DE LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Pedido de informação 001/2022;

Pedido de Informação referente a distribuição de calcário;

Pedido de Informação 003/2022;

Pedido de Informação 004/2022;

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 01. DE 9 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO, ALTERA O DIA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N. 01. DE 9 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO, ALTERA O CAPUT DO ART. 82 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLCITAÇÃO DE REGIME DE URGENCIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 002/2022.

SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2022 E PROJETO DE LEI 018/2022.

SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2022.

REQUERIMENTO REFERENTE AO OFF/GAB/100/2022 - SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI 025/2022, 026/2022 E 027/2022

SOLICITA ADIAMENTO DE DISCUSSÃO/VOTAÇAO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2022

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2018, DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 035/2010, NO CARGO DE TOPOGRAFO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, SUAS ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 025/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.