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PLL 1/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO-CAMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO "FELIPE AFONSO PORTES NETO" DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Rubia Schmidt Ribeiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 022/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 16:16:06
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 1.131/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 13:16:00
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera o art. 2º da Lei 1131/2018, fixando novo valor para as diárias do poder legislativo e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Estabelece o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários, de 1o. de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 observado o que dispõem os artigos. 29, V, 37, XI, 39, § 4º, da Constituição Federal, artigos 14, VIII, artigo 79 e artigo 93, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 6/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo de 1o. de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "d", da Constituição Federal, artigos 14, II e 19, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI 750/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 13:46:00
Autor:
Michel Moreira da Silva
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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PLL 6/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO QUATRO PINHEIROS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE “PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Edson Luiz da Costa
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 7/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANEXA AO CENTRO DE EVENTOS LOCALIZADA NA BIFURCAÇÃO DAS RUAS FIORAVANTE SOUZA CRUZ E LUÍS RAUEN DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE “PRAÇA IGNÊZ ORTENILLA VALESAN BORELLA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Novembro de 2023
Autor:
Michel Moreira da Silva
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO RONDINHA DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE "PRAÇA MARCOS MARGHOTTI" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Luiz Felipe Ozório
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 6/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA SOCIETY DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE "QUADRA JUAREZ ELIAS MOREIRA - PELÉZINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2022
Texto Original
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PLL 7/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DO GUPO DE ESCOTEIROS – BUTIÁ DA SERRA DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE "WALDECI LINS JARDUZIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
Edson Luiz da Costa
Luiz Felipe Ozório
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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PLL 8/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DE AÇÃO DE GRAÇAS" NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Maurelias Aires
Jonas Pereira
Michel Moreira da Silva
Nilton Luiz de Castro
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 9/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE "WALDECI LINS JARDUZIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Rubia Schmidt Ribeiro
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 11/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE "VÓ MARGARIDA WALTER DE LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Autor:
Luiz Felipe Ozório
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Última Ação: Em segunda votação
Texto Original
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PLL 1/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE "CENTRO CULTURAL VITALINA DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Março de 2021
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Declara de utilidade publica a Associação de Moradores de Ponte Alta do Norte - AMOPAN e da outras providencias.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 2/2020, Data Protocolo:
04/02/2020 -
Horário: 15:13:23
Autor:
Plenário - PLENARIO
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 4/2020, Data Protocolo:
11/02/2020 -
Horário: 13:34:00
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Em segunda votação.
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PLL 3/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 5/2020, Data Protocolo:
11/02/2020 -
Horário: 13:34:00
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Em segunda votação.
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PLL 4/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 6/2020, Data Protocolo:
11/02/2020 -
Horário: 13:34:00
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Em segunda votação.
Texto Original
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PLL 5/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 7/2020, Data Protocolo:
11/02/2020 -
Horário: 13:34:00
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Em segunda votação.
Texto Original
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PLL 6/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Rodney Pereira de Jesus
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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PLL 7/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Estabelece o subsídio do Prefeito Municipal e Vice-prefeito e Secretários, de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024 observado o que dispõem os artigos. 29, V, 37, XI, 39, §4º da Constituição Federal, artigos 14, VIII, artigo 79 e artigo 93, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Protocolo: 23/2020, Data Protocolo:
09/06/2020 -
Horário: 15:29:00
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 8/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Estabelece o subsídio do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024 em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "a", da Constituição Federal, artigos 14, VIII e 19, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Protocolo: 24/2020, Data Protocolo:
09/06/2020 -
Horário: 15:29:00
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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PLL 9/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Estabelece a proibição de reflorestamento em áreas declaradas de utilidade pública e ou interesse publico no município de Ponte Alta do Norte-SC e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Autor:
Rodney Pereira de Jesus
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 10/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE REFLORESTAMENTO EM UM RAIO DE 500 METROS CONSIDERADO DA ÁREA URBANA LIMÍTROFE NO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE-SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Protocolo: 35/2020, Data Protocolo:
29/09/2020 -
Horário: 11:38:17
Autor:
Rodney Pereira de Jesus
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 11/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Estabelece dispositivos de proteção e amparo contra maus-tratos de animais, sanções e penalidades administrativas para aqueles que incorrerem na não observância dos termos da presente Lei no âmbito do município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:
André Heidemanns Aguiar
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição com veto tota
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 12/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o programa SEMANA DE AMPARO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS no município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:
André Heidemanns Aguiar
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 13/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DA RODOVIA E PREVÊ A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL PELO LIMITE MÍNIMO DE 5 (CINCO) METROS DE CADA LADO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.913/2019 no município de Ponte Alta do Norte e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 45/2020, Data Protocolo:
01/12/2020 -
Horário: 15:03:22
Autor:
Rodney Pereira de Jesus
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 6/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO-ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES DA CASA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Protocolo: 38/2019, Data Protocolo:
05/11/2019 -
Horário: 14:04:14
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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