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IND 51/2023 - Indicação
Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O SETOR DE OBRAS, A MANUTENÇÃO DO VAZAMENTO DE ÁGUA NA PRAÇA “MARCOS MARGHOTTI” NO BAIRRO RONDINHA;
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Maurelias Aires
Texto Original
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DL 1/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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DL 2/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede titulo de cidadão honorário ao senhor deputado Marcos Luiz Vieira.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
André Heidemanns Aguiar
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DL 3/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede titulo de cidadão honorário ao senhor deputado Nilso José Berlanda
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
André Heidemanns Aguiar
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DL 4/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte referente ao ano de 2022 e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
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MOC 1/2023 - Moção
Ementa: Prefeito Municipal de Ponte Alta do Norte – SC, para que contrate efetivo de vigilância nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantis, e demais estabelecimentos educacionais localizados neste município.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Texto Original
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MOC 2/2023 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso referente aos atletas do jiu-jitsu que estiveram participando dos campeonatos de 2022 e 2023
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Jonas Pereira
André Heidemanns Aguiar
Douglas Maron
Edson Luiz da Costa
Maurelias Aires
Michel Moreira da Silva
Nelci de Oliveira Alves
Nilton Luiz de Castro
Rubia Schmidt Ribeiro
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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MOC 3/2023 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APELO 03/2023 - CELESC – CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA, para que efetue melhoria na rede de energia elétrica deste município, em especial na rede elétrica das ruas Renato Goetten, Nelci Rogério Nunes do Amaral, Nadir Granemann Calomeno e João Laureano Carraro, todas localizadas no bairro São Sebastião, município de Ponte Alta do Norte – SC.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Michel Moreira da Silva
André Heidemanns Aguiar
Douglas Maron
Edson Luiz da Costa
Jonas Pereira
Maurelias Aires
Nelci de Oliveira Alves
Nilton Luiz de Castro
Rubia Schmidt Ribeiro
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 4/2023 - Moção
Ementa: vem apelar a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DE SANTA CATARINA, na pessoa do Sr. Secretário Estadual de Infra Estrutura, DEPUTADO JERRY COMPER, para que seja dado continuidade aos tramites necessários ao início da pavimentação asfáltica da Rodovia Ulisses Gaboardi, que liga os municípios de Curitibanos à São Cristóvão do Sul –SC.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Maurelias Aires
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 5/2023 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso ao Senhor diretor, João Luis Margotti;
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Maurelias Aires
Texto Original
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PLE 1/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITIÇÃO FEDERL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUICIONAL N 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E O ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS ACRESCIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 37, DE 12 DE JUNHO DE 2002 DEFININDO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICIPIO.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 2/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIVIDAS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Resultado: Aprovada por Unanimidade
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PLE 3/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE REAJUSTE DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS CARGOSEM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 4/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - UNIARP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 5/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, EDIFICAÇÕES, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINSITRAÇÃO DE CEMITÉRIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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PLE 6/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, PARA O EXERCICIO DE 2023, NO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 7/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o município de Ponte Alta do Norte a celebrar convenio de cooperação técnica com o Consórcio Público denominado de Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), visando atualizar o plano municipal de saneamento.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Processo: 7 / 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 8/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Permite, nas hipóteses prevista, empréstimo consignado pelos servidores públicos municipais com margem consignável e prazos superiores aos usuais, e dá outras providencias.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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PLE 9/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a movimentar dotações orçamentárias, abrir credito especial e da outras providencias.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 10/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso público e alienar, por leilão, bens inservíveis, veículos e demais materiais.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 11/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 12/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias, abrir crédito especial e da outras providencias.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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PLE 13/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 14/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da administração Pública Municipal
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 15/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE CURITIBANOS, CUJO OBJETO É O REPASSE DE VALO RPARA CONSTRUÇÃO DE PONTE ENTRE A DIVISA DOS DOIS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 16/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 17/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Julho de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 18/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso da área de terras e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2023
Última Ação: Baixou nas comissões:
-CCJ
-CFO
-CPDM
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PLE 19/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal 1295/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o município de Curitibanos-SC.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 20/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentárias, abrir créditos especial e dá outras providencias.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 21/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a premiação do campeonato municipal de Futsal 2023, pelo municipio de Ponte Alta do Norte - SC.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 22/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa Bem-Estar animal, controle de Zoonoses e dá outras providencias
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 23/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o Exercício 2024, e da outras providencias.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 24/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da concessão de direito real de uso do imóvel publico, que trata o art. 2º, da Lei Municipal n 1126/2018, e da outras providencias.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2023
Última Ação: Baixa nas comissões:
Constituição e Justiça
Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLE 25/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponte Alta do Norte para o exercício de 2024, e dá outras providencias
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 26/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 27/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o município de Curitibanos (SC), para transferir o valor para elaboração de projeto executivo para construção de ponte entre divisa dos dois municípios, na localidade de Campo da Roça de Baixo.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLE 28/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a fazer concessão de direito real de uso de área de terra e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Documentos Acessórios:
2
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PLE 29/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias, abrir crédito especial e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLE 30/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o poder municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes no ano letivo de 2024, e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Texto Original
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PLL 1/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI 750/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 13:46:00
Autor:
Michel Moreira da Silva
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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PLL 6/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO QUATRO PINHEIROS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE “PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Edson Luiz da Costa
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 7/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANEXA AO CENTRO DE EVENTOS LOCALIZADA NA BIFURCAÇÃO DAS RUAS FIORAVANTE SOUZA CRUZ E LUÍS RAUEN DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE “PRAÇA IGNÊZ ORTENILLA VALESAN BORELLA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Novembro de 2023
Autor:
Michel Moreira da Silva
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PI 1/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Dispõe sobre a contratação de servidores da Câmara Municipal;
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Edson Luiz da Costa
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PI 2/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Dispõe sobre os cursos realizados pelos vereadores e servidores no exercício de 2021/2022;
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Edson Luiz da Costa
Texto Original
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PI 3/2023 - Pedido de Informação
Ementa: Dispões sobre o processo de entrega das casas, do Loteamento Vó Margarida;
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Rubia Schmidt Ribeiro
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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