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Que o Chefe do Poder Executivo, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O SETOR DE OBRAS, A MANUTENÇÃO DO VAZAMENTO DE ÁGUA NA PRAÇA “MARCOS MARGHOTTI” NO BAIRRO RONDINHA;

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede titulo de cidadão honorário ao senhor deputado Marcos Luiz Vieira.

Concede titulo de cidadão honorário ao senhor deputado Nilso José Berlanda

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Norte referente ao ano de 2022 e dá outras providencias.

Prefeito Municipal de Ponte Alta do Norte – SC, para que contrate efetivo de vigilância nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantis, e demais estabelecimentos educacionais localizados neste município.

Moção de Aplauso referente aos atletas do jiu-jitsu que estiveram participando dos campeonatos de 2022 e 2023

MOÇÃO DE APELO 03/2023 - CELESC – CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA, para que efetue melhoria na rede de energia elétrica deste município, em especial na rede elétrica das ruas Renato Goetten, Nelci Rogério Nunes do Amaral, Nadir Granemann Calomeno e João Laureano Carraro, todas localizadas no bairro São Sebastião, município de Ponte Alta do Norte – SC.

vem apelar a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DE SANTA CATARINA, na pessoa do Sr. Secretário Estadual de Infra Estrutura, DEPUTADO JERRY COMPER, para que seja dado continuidade aos tramites necessários ao início da pavimentação asfáltica da Rodovia Ulisses Gaboardi, que liga os municípios de Curitibanos à São Cristóvão do Sul –SC.

Moção de Aplauso ao Senhor diretor, João Luis Margotti;

REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITIÇÃO FEDERL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUICIONAL N 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E O ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS ACRESCIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 37, DE 12 DE JUNHO DE 2002 DEFININDO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICIPIO.

DISPOE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIVIDAS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE REAJUSTE DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS CARGOSEM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - UNIARP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, EDIFICAÇÕES, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINSITRAÇÃO DE CEMITÉRIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, PARA O EXERCICIO DE 2023, NO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o município de Ponte Alta do Norte a celebrar convenio de cooperação técnica com o Consórcio Público denominado de Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), visando atualizar o plano municipal de saneamento.

Permite, nas hipóteses prevista, empréstimo consignado pelos servidores públicos municipais com margem consignável e prazos superiores aos usuais, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo municipal a movimentar dotações orçamentárias, abrir credito especial e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso público e alienar, por leilão, bens inservíveis, veículos e demais materiais.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias, abrir crédito especial e da outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da administração Pública Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE CURITIBANOS, CUJO OBJETO É O REPASSE DE VALO RPARA CONSTRUÇÃO DE PONTE ENTRE A DIVISA DOS DOIS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso da área de terras e dá outras providencias.

Altera a Lei Municipal 1295/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o município de Curitibanos-SC.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentárias, abrir créditos especial e dá outras providencias.

Dispõe sobre a premiação do campeonato municipal de Futsal 2023, pelo municipio de Ponte Alta do Norte - SC.

Dispõe sobre o Programa Bem-Estar animal, controle de Zoonoses e dá outras providencias

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o Exercício 2024, e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da concessão de direito real de uso do imóvel publico, que trata o art. 2º, da Lei Municipal n 1126/2018, e da outras providencias.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponte Alta do Norte para o exercício de 2024, e dá outras providencias

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o município de Curitibanos (SC), para transferir o valor para elaboração de projeto executivo para construção de ponte entre divisa dos dois municípios, na localidade de Campo da Roça de Baixo.

Autoriza o poder executivo municipal a fazer concessão de direito real de uso de área de terra e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias, abrir crédito especial e dá outras providencias.

Autoriza o poder municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes no ano letivo de 2024, e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI 750/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO QUATRO PINHEIROS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE “PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANEXA AO CENTRO DE EVENTOS LOCALIZADA NA BIFURCAÇÃO DAS RUAS FIORAVANTE SOUZA CRUZ E LUÍS RAUEN DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE “PRAÇA IGNÊZ ORTENILLA VALESAN BORELLA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a contratação de servidores da Câmara Municipal;

Dispõe sobre os cursos realizados pelos vereadores e servidores no exercício de 2021/2022;

Dispões sobre o processo de entrega das casas, do Loteamento Vó Margarida;