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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO NA MEDIDA DO POSSÍVEL REALIZE A MELHORIA DAS CALÇADAS EM TODOS OS BAIRROS.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Cleiton de Lima Sozo
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO NA MEDIDA DO POSSÍVEL REALIZE A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA JOSEFA PIRES DE LIMA.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Cleiton de Lima Sozo
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO NA MEDIDA DO POSSÍVEL REALIZE A IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS ABELARDO PADILHA, HÉLIO ANJOS ORTIZ E DEMAIS QUE FOREM NECESSÁRIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Cleiton de Lima Sozo
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO NA MEDIDA DO POSSÍVEL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS REALIZE A LIMPEZA E MELHORIA NAS BOCAS DA TUBULAÇÃO DOS ESGOTOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Cleiton de Lima Sozo
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO NA MEDIDA DO POSSÍVEL REALIZE A MANUTENÇÃO E O CONCERTO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CENTRO DE EVENTOS PAULO BORELLA.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Jonas Pereira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 1/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APELO PARA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AFIM DE QUE SEJA REJEITADO O VETO AO PROJETO DE LEI N. 0160/2026 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE NO MÍNIMO 30% DAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS REALIZADAS PELO GOVERNO DO ESTADO FOSSEM PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Eder Lang França
Localização Atual: Assembléia Legislativa de SC - ALESC
Status: Encaminhado para Esfera Responsável (Estadual e/ou Federal)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 1/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos níveis de vencimentos, salários e proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 2/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos níveis de vencimentos, salários e proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 3/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a estudantes residentes no município de Ponte Alta do Norte-SC.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 4/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E ESTABELECE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 5/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispoe sobre a desafetação de bem publico e da outras providencias.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Plenário - PLENARIO
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 6/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO No 5012667-47.2025.8.24.0022, EM QUE SÃO PARTES O MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE – SC E NABOR RODRIGUES CALIXTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 1/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO-CAMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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Re 1/2026 - Resolução
Ementa: Resolução 1/2026 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTE ALTA DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR E PAGAR CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DE SANTA CATARINA - UVESC, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 10:24:00
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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RQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita regime de urgencia referente ao Projeto de Lei 4/2026.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCE 1/2026 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Fica alterado a quantidade de vagas do cargo de psicologo, do anexo I, da Lei Complementar 090/2025, e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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VETO 1/2026 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n. 049/2025
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:34:45
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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