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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO NA MEDIDA DO POSSÍVEL REALIZE A MELHORIA DAS CALÇADAS EM TODOS OS BAIRROS.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Cleiton de Lima Sozo
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO NA MEDIDA DO POSSÍVEL REALIZE A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA JOSEFA PIRES DE LIMA.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Cleiton de Lima Sozo
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO NA MEDIDA DO POSSÍVEL REALIZE A IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS ABELARDO PADILHA, HÉLIO ANJOS ORTIZ E DEMAIS QUE FOREM NECESSÁRIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Cleiton de Lima Sozo
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO NA MEDIDA DO POSSÍVEL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS REALIZE A LIMPEZA E MELHORIA NAS BOCAS DA TUBULAÇÃO DOS ESGOTOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Cleiton de Lima Sozo
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO NA MEDIDA DO POSSÍVEL REALIZE A MANUTENÇÃO E O CONCERTO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CENTRO DE EVENTOS PAULO BORELLA.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Jonas Pereira
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2026 - Indicação
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO UTILIZE O ESPAÇO DESTINADO AO ESTACIONAMENTO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA TRANSFORMAR EM TERRENOS PARA SEPULTAMENTOS.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Junior Cesar dos Santos
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 1/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APELO PARA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AFIM DE QUE SEJA REJEITADO O VETO AO PROJETO DE LEI N. 0160/2026 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE NO MÍNIMO 30% DAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS REALIZADAS PELO GOVERNO DO ESTADO FOSSEM PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Eder Lang França
Localização Atual: Assembléia Legislativa de SC - ALESC
Status: Encaminhado para Esfera Responsável (Estadual e/ou Federal)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 1/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos níveis de vencimentos, salários e proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 2/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos níveis de vencimentos, salários e proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 3/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a estudantes residentes no município de Ponte Alta do Norte-SC.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 4/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E ESTABELECE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 5/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispoe sobre a desafetação de bem publico e da outras providencias.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
Plenário - PLENARIO
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 6/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO No 5012667-47.2025.8.24.0022, EM QUE SÃO PARTES O MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE – SC E NABOR RODRIGUES CALIXTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 7/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS E UM BARRAÇÃO DE ALVENARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 8/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS DE ENSINO SUPERIOR, NA MODALIDADE PRESENCIAL, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Texto Original
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PLE 9/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE a celebrar convênio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, para instalação e operação de
canal de atendimento denominado CORREIOS ESSENCIAL- CEL, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Autor:
Plenário - PLENARIO
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 10/2026 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Ponte Alta do Norte a celebrar convênio de cooperação técnica com o Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), visando atualizar o Plano Municipal de Saneamento.
Apresentação: 18 de Junho de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 1/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO-CAMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.370, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR O CARGO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO NO ANEXO I E ANEXO IX DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PI 1/2026 - Pedido de Informação
Ementa: TRATA-SE DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE REPASSES ORÇAMENTÁRIOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:
Luiz Felipe Ozório
Texto Original
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PI 2/2026 - Pedido de Informação
Ementa: TRATA-SE DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:
Luiz Felipe Ozório
Texto Original
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Re 1/2026 - Resolução
Ementa: Resolução 1/2026 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTE ALTA DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR E PAGAR CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DE SANTA CATARINA - UVESC, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 10:24:00
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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RQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita regime de urgencia referente ao Projeto de Lei 4/2026.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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RQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: SOLICITA REGIME DE URGENCIA REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI 08/2026 E 09/2026 E 10/2026.
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Texto Original
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PLCE 1/2026 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Fica alterado a quantidade de vagas do cargo de psicologo, do anexo I, da Lei Complementar 090/2025, e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCE 2/2026 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 002/2026 – DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO E DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 1/2026 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n. 049/2025
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:34:45
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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