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Indicação 001/2020.

Indicação 002/2020

Indicação 003/2020

Indicação 04/2020

INDICAÇÃO 05/2020 - VEREADOR JONAS PEREIRA

INDICAÇÃO 006/2020

INDICAÇÃO 07/2020 - VEREADOR ANDRÉ

INDICAÇÃO 008/2020 - VEREADOR ANDRÉ

INDICAÇÃO 009/2020 - VEREADOR ANDRÉ

INDICAÇÃO 010/2020

INDICAÇÃO 011/2020 - VEREADOR ANDRÉ.

INDICAÇÃO 012/2020

INDICAÇÃO 013/2020

INDICAÇÃO 014/2020 Obs.: EM VOTAÇÃO ÚNICA.

Estabele a suspensão do recesso parlamentar do período de 15 de julho à 31 de Julho do corrente ano e dá outras providências.

Estabelece a regulamentação da plataforma zoom como instrumento de realização das sessões legislativas em período de pandemia e dá outras providencias.

Decreto Legislativo 003/2020

MOÇÃO 001/2020

MOÇÃO 002/2020

Moção de Apelo 003/2020

Moção 004/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER GLEBA DE TERRAS DOADAS ATRAVÉS DA LEI N 526/2003 AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a estudantes no ano letivo de 2020.

Dispõe sobre reajuste dos níveis de vencimentos, salários e proventos, cargos em comissão e funções gratificadas dos servidores públicos do municipio de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.

Altera a lei nº 1153/2020, que institui o programa de recuperação fiscal no município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.

Dispõe sobre a regulamentação da fiscalização dos contratos administrativos da lei federal nº 8666/93 e Lei Federal 10520/2002 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a conservação e edificação do calçamento do passeio público (calçadas) do município de Ponte Alta do Norte - SC, Estabelece penalidades para o seu descumprimento, institui subsídio para a edificação de passeios públicos aos munícipes de baixa renda e dá outras providencias.

INSTITUI O PROGRAMA 'KIT PREVENÇÃO' , DE DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL FABRICADAS EM TECIDO E REUTILIZÁVEIS, PARA FAMÍLIAS CARENTES E FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM EM EMPRESAS LOCAIS, COMO POLÍTICA PÚBLICA DIANTE À PANDEMIA DE CORONAVIRUS, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir certidão de regularização fundiária (CRF) de interesse social (REURB-s) da quadra nº 04 e quadra nº 28, do bairro quatro Pinheiros, neste Município e ainda a reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2018/2021, instituído pela lei 1097/2017 do Município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com o banco Bradesco S.A. dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo acrescer dispositivos no estatuto do Consorcio Intermunicipal do Contestado - COINCO e dá outras providencias.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Alta do Norte para o Exercício de 2021.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício 2021, e dá providencias.

Altera o artigo 2º, inciso I e II, da lei n 1072/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio moradia e auxilio alimentação/água potável/Higiene Básica aos médicos vinculados ao programa mais médicos, em conformidade com o termo de adesão do município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado n o contrato de Consorcio Público do Consorcio Intermunicipal de Saúde da AMURES (CIS-AMURES), e dá outras providencias.

Fixa o valor da unidade fiscal do municipio de Ponte Alta do Norte, para exercício de 2021, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para exercício financeiro de 2021, e dá outras providencias.

Declara de utilidade publica a Associação de Moradores de Ponte Alta do Norte - AMOPAN e da outras providencias.

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS INDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.

Estabelece o subsídio do Prefeito Municipal e Vice-prefeito e Secretários, de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024 observado o que dispõem os artigos. 29, V, 37, XI, 39, §4º da Constituição Federal, artigos 14, VIII, artigo 79 e artigo 93, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias.

Estabelece o subsídio do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, de 1º de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024 em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "a", da Constituição Federal, artigos 14, VIII e 19, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Estabelece a proibição de reflorestamento em áreas declaradas de utilidade pública e ou interesse publico no município de Ponte Alta do Norte-SC e dá outras providencias.

ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE REFLORESTAMENTO EM UM RAIO DE 500 METROS CONSIDERADO DA ÁREA URBANA LIMÍTROFE NO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE-SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estabelece dispositivos de proteção e amparo contra maus-tratos de animais, sanções e penalidades administrativas para aqueles que incorrerem na não observância dos termos da presente Lei no âmbito do município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.