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MOC 2/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA A NÃO PRIVATIZAÇÃO DA CASAN.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Jonas Pereira
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 3/2025 - Moção
Ementa: HOMENAGEM À COMPANHIA DE DANÇA FREE STEP.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Junior Cesar dos Santos
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 4/2025 - Moção
Ementa: HOMENAGEM AOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DO GRUPO DE ESCOTEIROS BUTIÁ DA SERRA.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Vera Lucia Vargas Fernandes
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 1/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consorcio público da agencia reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 2/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 531/2004.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 3/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 562/2004.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 4/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 563/2004.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 5/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 688/2006.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 6/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes no ano letivo de 2025.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: CCJ - Constituição e Justiça
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Solicitação
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 7/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1246/2022, que cria o programa municipal de habitação de interesse social e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 8/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o município de Ponte Alta do Norte a distribuir medicamentos de uso contínuo e necessários para tratamento de saúde do cidadão, e que não são contemplados na relação nacional de medicamentos essenciais (RENAME) no âmbito do SUS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 9/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Última Ação: O projeto 9/2025 foi substituído pelo Projeto de lei 10/2025
Texto Original
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PLE 10/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: *SUBSTITUI O PLE 09/2025* DISPOE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 11/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentarias, abrir credito especial e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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PLE 12/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei 1288/2023, de 03 de abril de 2023, que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho TUtelar, e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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PLE 13/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentárias e das outras providencias.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial e das outras providencias.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 15/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre o incentivo á produção agropecuária – distribuição de sementes de aveia no município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 16/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio publico do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região da Amures - CISAMURES
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 17/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 18/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 19/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 20/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Institui o programa "Porteira Adentro", no município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 21/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 22/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso e doar terrenos públicos e unidades habitacionais construídas com recursos do Programa Casa Catarina, para famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 24/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder executivo a realizar Festival da Canção de Ponte Alta do Norte – “Antonio Gotardo de Oliveira – Toninho da Viola”, premiar selecionados e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 25/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a dar nova redação ao art. 1o da Lei Municipal n. 1060/2015 e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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PLE 26/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Prorroga vigência do plano municipal de Educação aprovado pela lei 1046/2015, de 01 de junho de 2015
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 27/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre o PPA, para o exercício de 2026/2029, e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Em pauta na sessão Extraordinária para primeira votação.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLE 28/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras por dispensa de licitação para ampliação do Loteamento Vó Margarida.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 29/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição de parceria entre o Município de Ponte Alta do Norte – SC, com consórcios públicos municipais, autoriza ratificar convênio de cooperação e protocolo de intenções de consórcio público e adota outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 30/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 31/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras por dispensa de licitação para ampliação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 32/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Ponte Alta do Norte.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 33/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Ponte Alta do Norte.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 34/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 35/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 36/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 37/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 38/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Fixa o valor da unidade fiscal do municipio de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 39/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do "Imposto Predial e Territorial Urbano" para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 40/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o valor máximo do aluguel social, instituído pela lei nº 1025/2014.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 41/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentárias.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 42/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a movimentar dotações orçamentárias.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 43/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponte Alta do Norte para o exercício de 2026, e da outras providencias.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 44/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a premiação do campeonato municipal de Futsal 2025, pelo município de Ponte Alta do Norte, e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 45/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Ratifica a 2ª alteração do contrato de Consorcio publico do Consorcio Inter federativo de Saúde da Região da Amures - CISAMURES.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 46/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SC), da Polícia Militar (PMSC) e da Polícia Civil (PCSC), para delegação de atividades de trânsito, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 47/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), para a execução dos serviços de prevenção, combate a sinistros, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e outros de competência do Corpo de Bombeiros Militar, previstos no artigo 108 da constituição estadual, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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