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PLE 48/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes, residentes no município de Ponte Alta do Norte SC.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 49/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes, residentes no município de Ponte Alta do Norte-SC.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO "FELIPE AFONSO PORTES NETO" DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Rubia Schmidt Ribeiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, NOS MESMOS ÍNDICES CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 022/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 16:16:06
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 1.131/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 13:16:00
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PI 1/2025 - Pedido de Informação
Ementa: QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE APRESENTE A RELAÇÃO E QUANTIDADE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA UNIDADE DE SAÚDE. E CÓPIA DA LISTA DO RENAME E REMUME, ESPECIFICANDO QUAIS ESTÃO EM FALTA.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Rodrigo Gomes Posanski
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PI 2/2025 - Pedido de Informação
Ementa: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO CONTRATO DO CONVÊNIO RELACIONADO AO PROJETO BEM-TE-VI.
Apresentação: 2 de Maio de 2025
Autor:
Rodrigo Gomes Posanski
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PI 3/2025 - Pedido de Informação
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA MÁQUINA HIDRÁULICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Luiz Felipe Ozório
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PI 4/2025 - Pedido de Informação
Ementa: Pedido de Informação 4/2025
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Felipe Ozório
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PI 5/2025 - Pedido de Informação
Ementa: Pedido de Informação 5/2025
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PI 6/2025 - Pedido de Informação
Ementa: INFORMAÇÕES ACERCA DE PUBLICAÇÃO EM REDES SOCIAIS QUE TRATA SOBRE RECURSOS FEDERAIS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Luiz Felipe Ozório
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PI 7/2025 - Pedido de Informação
Ementa: INFORMAÇÕES REFERENTE AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Luiz Felipe Ozório
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PI 8/2025 - Pedido de Informação
Ementa: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O GRUPO DE IDOSOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Rodrigo Gomes Posanski
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PI 9/2025 - Pedido de Informação
Ementa: SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIA N. 01/2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Rodrigo Gomes Posanski
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PI 10/2025 - Pedido de Informação
Ementa: SOLICITAÇÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS EM LICITAÇÕES.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Rodrigo Gomes Posanski
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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Re 1/2025 - Resolução
Ementa: TRANSMISSÃO ONLINE DAS SESSÕES OFICIAIS DA CASA LEGISLATIVA.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Luiz Felipe Ozório
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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Re 2/2025 - Resolução
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 16:09:01
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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Re 3/2025 - Resolução
Ementa: REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE/SC.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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Re 4/2025 - Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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Re 5/2025 - Resolução
Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DO GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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Re 6/2025 - Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 13:19:25
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Texto Original
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RQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: EMENDA QUE INCLUI AS MODALIDADES SEMI PRESENCIAIS E EAD.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Constituição e Justiça
Texto Original
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RQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita regime de urgência na tramitação referente ao projeto de lei 011/2025
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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RQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO A MESA DIRETORA PARA ALTERAÇÃO DA NORMA QUE REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DA PAUTA BEM COMO RECEBIMENTO DE MATÉRIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Rodrigo Gomes Posanski
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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RQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento para Convocação
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Gabinete Presidencia - GPRES
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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RQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita regime de urgência referente aos projetos supracitados no oficio 091/2025.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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RQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: APURAÇÃO DE SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA PRATICADA POR VEREADOR.
REQUERENTE: WANDERLEI GONÇALVES, INSCRITO NO CPF SOB N. 026.597.589-13 (O REQUERIMENTO APRESENTADO NA SECRETARIA DA CASA LEGISLATIVA POSSUI 16 FOLHAS).
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 105/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 10:18:56
Autor:
Protocolo - PROT
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
59
Texto Original
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RQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita regime de Caráter de Urgência referente aos Projetos de Lei 035/2025, 036/2025 e 037/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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RQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: APURAÇÃO DE SUPOSTA INFRAÇÃO POLITÍCO-ADMINISTRATIVA em face da vereadora MARIANE CALOMENO MACHADO DA ROSA. REQUERENTE MARLI DE FÁTIMA LOURENÇO INSCRITA NO CPF 802.727.209-25.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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PLCE 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 025/2007 e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: CCJ - Constituição e Justiça
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 3/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de ponte alta do norte dos servidores públicos do município de Ponte Alta do Norte e do Plano de Carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: CCJ - Constituição e Justiça
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 4/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: (substituto PL LC n. 001/2025) – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR no 025/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCE 5/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera dispositivos da lei Complementar 065/2018 e da outras providencias.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCE 6/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Acrescenta vagas no Anexo III e Anexo IV, da Lei Complementar n. 042/2011 e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCE 7/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Institui mecanismos administrativos e extrajudiciais para a cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida do Município de Ponte Alta do Norte, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCE 8/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre o ajuizamento de execuções fiscais de dívida ativa da Fazenda pública municipal de baixo valor, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCE 9/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Fica alterado o art. 67, da Lei Complementar 091/2025, e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCE 10/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Ponte Alta do Norte.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2025
Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 11/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o Programa de Inovação do Município de Ponte Alta do Norte e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCE 12/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade empreendedora no Município de Ponte Alta do Norte.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCE 13/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Ponte Alta do Norte, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCE 14/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica no Município de Ponte Alta do Norte.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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PLCL 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.1255/2022 PARA AUMENTAR O VALOR DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 16:03:48
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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VETO 1/2025 - Veto
Ementa: VETO AO PROJETO DE LEI 006/2025
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
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EMLOM 1/2025 - Emenda Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica municipal.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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EMLOM 2/2025 - Emenda Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal, e dá outras providencias.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria Substituida pela Proposta de Emenda 003/2025
Matéria Anexadora:
Emenda Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Texto Original
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EMLOM 3/2025 - Emenda Lei Orgânica Municipal
Ementa: Proposta Substitutiva de Emenda a Lei Organica Municipal 03/2025 - Altera dispositivos da Lei Organica.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Matéria Anexada:
Emenda Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Texto Original
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