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PLCE 6/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Acrescenta vagas no Anexo III e Anexo IV, da Lei Complementar n. 042/2011 e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
9 de Junho de 2025
9 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: Enviada para Sanção
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLCE 7/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Institui mecanismos administrativos e extrajudiciais para a cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida do Município de Ponte Alta do Norte, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
16 de Junho de 2025
23 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLCE 8/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre o ajuizamento de execuções fiscais de dívida ativa da Fazenda pública municipal de baixo valor, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PMPAN
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
16 de Junho de 2025
23 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLCE 9/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Fica alterado o art. 67, da Lei Complementar 091/2025, e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
25 de Agosto de 2025
1 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 10/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Ponte Alta do Norte.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLCE 11/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o Programa de Inovação do Município de Ponte Alta do Norte e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 12/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade empreendedora no Município de Ponte Alta do Norte.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 13/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Ponte Alta do Norte, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLCL 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.1255/2022 PARA AUMENTAR O VALOR DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 16:03:48
Autor:
Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN
Resultado: Matéria lida
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3
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VETO 1/2025 - Veto
Ementa: VETO AO PROJETO DE LEI 006/2025
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2025
Resultado: Aprovada por Maioria Presente
Data Votação:
24 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Última Ação: Em votação única.
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1
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EMLOM 1/2025 - Emenda Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica municipal.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
31 de Março de 2025
7 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Última Ação: Em segunda votação.
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